A Diretoria Executiva do Serjal se reuniu na tarde desta terça-feira (20), para tratar de várias questões de interesse coletivo dos servidores do Judiciário estadual, entre elas o processo da URV. A convite do sindicato, o advogado Marcos Porto, responsável pela causa desde 2001, participou do encontro e atualizou a diretoria sobre as execuções do processo e das dificuldades que ainda emperram o seu andamento.
Um desses empecilhos, segundo ele, são os reiterados recursos de agravo interpostos perante o Tribunal de Justiça, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que, embora inicialmente tenha concordado com os cálculos, tem tentado, com esses recursos, compensar os pagamentos administrativos realizados pelo TJ durante os anos de 2011 a 2018.
“Mesmo sabendo das decisões desfavoráveis, a PGE tem utilizados vários recursos com a finalidade de procrastinar a requisição de precatórios, fazendo uso do direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, mas também sabemos que a utilização abusiva de recursos contra múltiplas decisões do TJ, além de retardar a prestação jurisdicional, também provoca uma sobrecarga de trabalho ao Judiciário, que se vê com centenas de recursos respetivos”, destaca o advogado.
Segundo ele, com essa prática postergatória, a PGE acaba prejudicando o próprio Estado, por contribuir com o aumento significativo nos valores que já foram sentenciados, pois os juros e correções de débitos judiciais são bem mais elevados que aqueles praticados pela poupança.
O advogado tranquilizou o sindicato, dizendo que está atento a tudo e que tem se dedicado exclusivamente às execuções da URV dos servidores do Judiciário, trabalhando incansavelmente para que se possa obter a finalização dos recursos e, com isso, as requisições dos precatórios dos créditos a todos devidos.
O diretor Jurídico do Serjal, Gustavo Macêdo, disse que o sindicato também está atento e buscando as formas mais eficazes de evitar que os recursos que têm sido usados de forma demasiadamente protelatória, pela PGE, continuem criando obstáculos para o recebimento do direito dos servidores do Judiciário.
O presidente do serjal, Kleber Torres, disse que o sindicato não medirá esforços em buscar todos os meios legais e possíveis para assegurar que os servidores possam, finalmente, receber seus direitos.
