Uma grande notícia para os servidores e servidoras do Judiciário que veem tendo problemas com a Receita Federal por causa de divergências nas informações fiscais sobre gastos com plano de saúde, na declaração de Imposto de Renda. A Unimed acatou sugestão encaminhada na semana passada, durante reunião entre representantes do Tribunal de Justiça, Serjal, Almagis e da própria empresa, e vai enviar para a Receita as informações referentes à Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).

Desde o ano passado, quando a Unimed suspendeu a emissão da Declaração, servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Alagoas vêm sendo prejudicados com problemas na malha fina do Imposto de Renda, decorrentes de divergências nas informações fiscais. E desde então o Serjal vem agindo com diversas ações, inclusive judicializadas, para que o problema seja resolvido.

Na semana passada, durante a reunião, os representantes da Unimed levaram para a diretoria da empresa a proposta de que o Plano de Saúde fique responsável por prestar as informações à Receita Federal este ano, para que servidores e magistrados possam se regularizar junto à Receita Federal, enquanto se encontra uma solução definitiva.

A expectativa da diretoria do sindicato, é que esse novo encaminhamento livre os servidores prejudicados - assim como deve ocorrer com os magistrados também afetados –, dos transtornos que o problema vem causando à regularidade fiscal de cada um.
“É um alívio trazer essa notícia para os servidores, que vêm sendo prejudicados enormemente por um problema que nem eles nem o sindicato têm autonomia para resolver. O problema está localizado no fato de que a Unimed, que sempre enviou para a Receita Federal as informações detalhadas das despesas com o plano de saúde de cada associado e de seus dependentes, deixou de fazer esse procedimento. E só ela pode fazer a DEMED. Isso tem causado transtornos para muitos servidores e magistrados”, destaca Aluciano Martins, presidente do Serjal.