Com a data base sancionada pelo Governo do Estado, em ato publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (29) o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas reforça agora a luta pelo pagamento das diferenças da URV administrativa e pela equiparação do índice de reajuste do auxílio alimentação, ao índice concedido aos magistrados.
Com o sancionamento da Lei nº 7.944, a expectativa do SERJAL é de que a implantação da reposição salarial (no índice total de 6,29%) e o pagamento do retroativo sejam efetuados de imediato. Foi isso o que prometeu o presidente do TJ, desembargador Otávio Praxedes, em reunião com dirigentes sindicais, no dia 13 de novembro, assegurando que os recursos já estavam garantidos, só esperando a data base ser sancionada.
“Estivemos com o presidente do TJ e juízes auxiliares no último dia 13, cobramos posição em relação a essas pendências dos servidores, e eles nos garantiram que estão trabalhando para zerar esses passivos ainda este ano. Disseram também que os 11 meses do retroativo (de janeiro a novembro de 2017, incidente sobre 3,15% da reposição), serão pagos de uma só vez”, explica Reinaldo Vital Rios, presidente em exercício do SERJAL.
Em relação aos outros 3,14%, que não serão pagos com retroativo, o SERJAL vai requerer judicialmente que esse direito seja reconhecido, conforme foi aprovado em assembleia da categoria, no dia 15 de julho passado. A diretoria explica que esse requerimento estava apenas aguardando o sancionamento da lei.
URV e AUXÍLIO
Em relação à diferença da URV e à isonomia no auxílio alimentação, os requerimentos foram protocolados anteriormente pelo SERJAL, junto à presidência do TJ, e a solicitação vem sendo reiterada em continuadas negociações com o Tribunal de Justiça, para assegurar o pagamento dos valores aos servidores.
Foi do SERJAL a iniciativa de fazer os cálculos individuais da URV administrativa, para subsidiar o direito dos servidores de receber o que lhe é devido. Para isso foi contratado um escritório de contabilidade, a custo zero para os sindicalizados, para calcular esses valores, que foram protocolados pela entidade no TJ, com requerimento de pagamento.
Na manhã desta sexta-feira, diretores do Sindicato estarão novamente no Tribunal de Justiça cobrando informações sobre essas pendências, incluindo a requisição de isonomia relativa ao auxílio alimentação, nos índices concedidos aos magistrados.
“São processos longos, dos quais o SERJAL não descuida em nenhum instante. A diretoria tem acompanhado desde o primeiro instante e quase que diariamente estamos lutando pelo atendimento a essas demandas, onde quer que elas estejam; seja no Tribunal de Justiça, em tramitação na Assembleia Legislativa ou aguardando sanção do governador, o SERJAL está lá”, destaca Ana Paula Araújo, diretora de Formação e Política Sindical do SERJAL.
