O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas protocolou, esta semana, solicitação à presidência do Tribunal e Justiça, para o que pagamento dos plantões judiciários seja calculado considerando os valores das horas extra prestadas pelo servidor, bem como a inclusão no cálculo do valor mensal do auxílio-alimentação, dos dias trabalhados nesses plantões.
O documento elaborado pelo setor jurídico do sindicato destaca que a Lei n° 7.889/2017 (PCCR), regulamentada pela Resolução n° 20/ 2017, diz que o servidor escalado para prestar serviços no plantão judiciário passa a ter direito de auferir o equivalente a duas horas por plantão trabalhado, mesmo atuando por seis horas, e que a eles será feita a compensação dos dias trabalhados ou pagamento de horas extras, segundo critérios estabelecidos pelo Tribunal de Justiça.
“Acontece que os plantões judiciários se iniciam na sexta-feira, às 13h30, findando-se na segunda-feira, porém gera um direito à remuneração em quatro horas, atinente ao serviço prestado no sábado e no domingo”, destaca o diretor Jurídico do Serjal, Gustavo Macêdo.
No documento protocolado, o Serjal diz que a resolução tem uma dissonância no que tange aos horários compreendidos e valores a serem contemplados, pois estabelece que o plantão compreende dois dias, quando, na verdade, estende-se a dois dias e meio.
Destaca, portanto, que caberia contemplar o servidor convocado aos plantões judiciários com o pagamento do valor integral pela hora extraordinariamente trabalhada.
Em relação ao auxílio-alimentação, o Sindicato destaca que o valor mensal pago por esse benefício é calculado considerando apenas os dias úteis da atividade judiciária, desconsiderando, portanto, os dias trabalhados nos plantões, que são serviços prestados além das atividades normais.
“É uma operação que causa prejuízo ao servidor do Tribunal de Justiça, tanto no que se refere à remuneração do trabalho extra realizado nos plantões, quanto à questão do auxílio-alimentação, que não contempla o trabalho realizado fora do expediente normal do Judiciário. Por isso buscamos revolver essa questão junto ao tribunal de justiça para solucionar essa situação", complementou o presidente, Kleber Torres.
