Mais uma vez, enquanto aguardam decisões que lhes garantam o direito de reposição da inflação - acumulada em torno de 15% nos anos de 2020 e 2021 - os servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas são surpreendidos com a concessão de novos benefícios aos magistrados.
Em sessão realizada nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, os deputados alagoanos derrubaram o veto total do governador Paulo Dantas ao Projeto de Lei 792/2022, oriundo do Poder Judiciário, que institui a "Licença-prêmio remunerada" no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas, para juízes e desembargadores.
Com isso, o magistrado poderá usufruir, a cada triênio, de 60 dias de afastamento do trabalho, sem prejuízo do subsídio, das férias normais e dos recessos do Judiciário. E, se preferir, pode até converter esse benefício em dinheiro.
O impacto financeiro calculado sobre um salário-base de R$ 33mil, pago a um juiz em início de carreira, pode variar entre R$ 60 mil , podendo chegar a R$ 1 milhão, por magistrado.
Essa decisão - assim como as altas cifras financeiras que ela representa - vem na contramão da situação vivenciada pelos servidores do Judiciário alagoano, que há quase 3 anos - desde janeiro de 2020 - amargam o efeito da inflação acumulada, sem reposição e sem qualquer ganho que possa compensar as perdas que reduzem o valor de compra de seus vencimentos.
A última reposição implantada para a categoria foi referente à inflação de 2019. Mesmo assim, a lei que a implantou, excluiu o retroativo referente ao ano de 2021; e o de 2020, apesar de aprovado, ainda não foi implantado, porque depende de verba suplementar ao orçamento do Poder Judiciário.
É o que se chama de dois pesos e duas medidas; que nos deixa a todos indignados. É inaceitável que na balança da Justiça, o peso e a medida sempre deixam os servidores 'pendurados' em posição de desvantagem e desvalorização profissional.
Com essa situação, o Movimento Unificado, representado pelo SERJAL e SINDOJUS-AL convida os servidores e servidoras da Justiça estadual para uma reunião ampliada na próxima terça-feira (6), a partir das 9h, na frente do Tribunal de Justiça de Alagoas.
