
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Serjal) se une à Fenajud e demais entidades representativas dos servidores do Judiciário nos estados brasileiros, para manifestar repúdio à decisão da 11ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, que impõe censura ao Sindjus-RS na luta encampada contra a extinção de cargos de carreira e a criação de cargos comissionados no Judiciário do Rio Grande do Sul.
Entendemos, como as demais entidades, que a tentativa de silenciar um debate essencial para o futuro do serviço público e a defesa do concurso público como porta de entrada no Judiciário, proibindo o uso de expressões que denunciam o clientelismo e o apadrinhamento na ocupação de funções comissionadas, fere a liberdade de expressão, a autonomia sindical, o direito da sociedade à informação multilateral e os princípios democráticos de transparência, impessoalidade e equidade no serviço público.
O silêncio forçado é censura. Ainda mais quando vem com o peso de uma multa diária de R$ 50 mil, cuja exorbitância revela o caráter intimidatório da decisão e a tentativa de usar o enfraquecimento financeiro da entidade para tentar calar o movimento sindicato e minar a resistência dos servidores e servidoras que atuam contra esse tipo de postura no serviço público.
Por fim, entendemos que toda medida que ataque a liberdade de expressão e a organização dos trabalhadores em defesa de transparência e equidade no serviço público configura prática antissindical!
Essa luta é de todos nós!
DIRETORIA DO SERJAL