Servidoras do Judiciário filiadas ao Serjal, que passarem por situação de violência de gênero, poderão contar, a partir de agora, com uma sala de apoio e atendimento personalizado na sede do Sindicato. A iniciativa faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica celebrado na manhã desta terça-feira (28), no auditório do Pleno, envolvendo o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AL) e entidades de classe, como o Serjal, o Sindojus e a Almagis, além da (OAB-AL).

O Acordo dá cumprimento à Recomendação nº 102/2021, do CNJ, de implementação do Programa Flor de Mandacaru que tem como foco garantir segurança, amparo e atendimento multisetorial a servidoras e magistradas do Judiciário alagoano vítimas de violência de gênero.

Pelo Acordo, compete ao Tribunal de Justiça a implementação do programa fazer os encaminhamentos corretos das vítimas; disponibilizar a elas atendimento médico e psicológico; acompanhar esses encaminhamentos, bem como eventual ação penal decorrente da violência sofrida, caso assim deseje a vítima.

À Secretaria de Segurança Pública compete reunir as condições para que a magistrada ou servidora que enfrente esse tipo de violência e queira representar contra o agressor, caso precise ser ouvida na delegacia mas não se sinta à vontade para comparecer pessoalmente, que seja ouvida de forma virtual. Além disso, a SSP deve, também, garantir atendimento prioritário no IML, para exames em caso de crimes que deixem vestígios. 

Aos sindicatos e à Almagis e à OAB compete disponibilizar atendimento e acompanhamento jurídico à suas associadas, preferencialmente feito por advogada mulher. Nesse caso, a diretoria do Serjal já se antecipou e reservou uma sala especialmente para o atendimento às suas sindicalizadas que sofrerem esse tipo de violência. O atendimento será feito pela funcionária do setor Jurídico do sindicato, Regina Galeno.