Num dos processos mais difíceis enfrentados pelos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e que exigiu grande mobilização dos sindicatos representativos da categoria (Serjal e Sindojus-AL), enfim a data-base que repõe as perdas inflacionárias acumuladas em 2019 concluiu sua tramitação. A sanção do governador Renan Filho ao projeto de Lei nº 300/2020, de iniciativa do Tribunal de Justiça, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (31), da maneira como foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mantendo o retroativo de 2020. Com isso, o projeto toma forma de lei e a reposição de 4,31% já pode ser implantada pelo TJ.
A luta durou dois anos, desde março de 2020, quando o projeto inicial foi aprovado no Pleno do TJ e encaminhado à Assembleia Legislativa. Daí veio a pandemia da Covid-19, isolamento social, decretos emergenciais sequenciados, orçamento de guerra e a matéria encalhou na lista de espera, diante de tantas tragédias provocadas pelo coronavírus. Acabou sendo atropelada pela Lei Federal nº 173, de maio de 2020, que, entre outras restrições, proibiu a concessão de reajustes aos servidores públicos durante quase dois anos, até o final de 2021.
O projeto da Data-base permaneceu engavetado por vários meses, mas os sindicatos não pararam de lutar, mesmo com a suspensão das atividades presenciais do Judiciário e do Legislativo, seus dirigentes mantiveram uma agenda permanente de acompanhamento e cobrança, que incluía contatos com os parlamentares, ofícios e defesas públicas da legitimidade do pleito.
Em agosto de 2020, Serjal e Sindojus encaminharam ofícios ao presidente da Assembleia Legislativa e iniciaram uma agenda de contatos com deputados membros das comissões, pedindo o andamento do projeto e argumentando que a Lei nº 173 não poderia impedir a reposição das perdas inflacionárias acumuladas no ano anterior - por ser, este, um direito constitucional de todo trabalhador. A argumentação encontrou ressonância em vários gabinetes; o projeto foi aprovado em todas as comissões legislativas, por unanimidade; mas adormeceu no gabinete da presidência, provocando várias ações das entidades sindicais.
Em outubro de 2020, o Serjal e o Sindojus-AL resolveram unir suas forças e criar o Movimento Unificado em Defesa da Data-base. Reuniões, agenda de visitas, ofícios, assembleias virtuais e presenciais, culminaram numa série de manifestações históricas em frente à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Justiça, desencadeando, no segundo semestre do ano passado, paralisações gradativas que se estenderam até dezembro, quando o Tribunal de Justiça se comprometeu em mandar, logo no início do ano, um novo projeto para a Assembleia Legislativa - este foi apresentado na primeira sessão do ano, no Pleno do TJ; aprovado na Assembleia, no início do ano legislativo, em fevereiro; e encaminhado para sanção governamental no início de março.
Mesmo assim, uma nova surpresa: O parecer da Procuradoria Geral do Estado se posicionou contrário ao pagamento do retroativo de 2020, exigindo dos dirigentes dos dois sindicatos a intensificação do trabalho de bastidores, nos últimos dias, para garantir que a sanção do governador fosse feita sem vetos, preservando a retroatividade de 2020, conforme o projeto original encaminhado pelo TJ e aprovado na Assembleia.
"Foi um trabalho intenso, de acompanhamento e muita luta, em que foi fundamental a união dos dois sindicatos e a adesão de todos nós, servidores e servioras do Judiciário alagoano. Mostramos que juntos somos mais fortes. Pode parecer básico, o que conseguimos, mas tenham certeza de que, sem toda essa movimentação que fizemos, nem teríamos conquistado essa reposição. Quero agradecer a atenção do desembargador José Carlos Malta Marques, que desde dezembro passado assumiu a negociação com os sindicatos; o apoio que tivemos do deputado Paulo Dantas, em todos os momentos, desde que esse novo projeto deu entrada na Assembleia Legislativa, no começo do ano; e o compromisso do governador Renan Filho em deixar o projeto sancionado", destaca o presidente do Serjal, Aluciano Martins.
"É uma conquista, sim, e foi fruto de todo um trabalho em que cada passo foi fundamental: a negociação, a articulação política, as manifestações públicas com adesão da categoria, e cada apoio que recebemos pelo caminho. Sem dúvidas, o momento em que o deputado Paulo Dantas abraçou nossa causa foi um divisor de águas, e nos acompanhou até o fim, mesmo nesses últimos momentos, no Executivo, diante desse parecer da PGE, que poderia nos tirar o retroativo, ele foi uma voz em nossa defesa. Estamos fortalecidos para os novos desafios em defesa dos direitos dos servidores", reforça o presidente do Sindojus-AL, Williams Andrade.
Uma nova reunião dos dirigentes dos dois sindicatos (Serjal e Sindojus-AL) já está marcada para a próxima semana, para discutir encaminhamentos relacionadas a diversas questões, incluindo pendências relativas à data-base, como os procedimentos para o processo de reposição da inflação de 2020 e 2021.
A luta CONTINUA!
