Em estado de greve, servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará conseguiram, após intensa negociação, que a reposição inflacionária dos últimos quatro anos – inclusive 2021, que se reflete na data-base de 2022 - fosse aprovada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça. Na manhã desta quarta-feira (17), o pleno do TJPA aprovou anteprojetos de lei apresentados pela presidente, desembargadora Célia Regina, com reposição de mais de 18%, sendo 9,32% referente às datas-bases de 2019, 2020 e 2021, e 9,27% referente à data-base do ano de 2022, já com base na estimativa de inflação acumulada neste ano de 2021.

A informação foi divulgada pelo SindjuPA. Agora os anteprojetos seguem para a Assembleia Legislativa onde devem tramitar em REGIME DE URGÊNCIA, segundo informou o sindicato. A projeção é de que os 9,32% atrasados sejam pagos a partir de janeiro de 2022. Já a em relação à Data-base de 2022, a previsão é que seja paga em duas vezes, sendo metade em junho do próximo ano, a outra metade em outubro. 

A conquista não veio de forma gratuita. Na verdade, os servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Pará vêm travando uma enorme batalha pela reposição salarial. Desde 2019 não conseguem fechar a data-base, o que significa que desde 2018 a inflação vem acumulando sem reposição.

Em assembleia, a categoria chegou a aprovar ‘estado de greve’ – que significa um a de que a paralisação pode ser deflagrada a qualquer momento – mas isso não chegou a se concretizar. Há poucos dias, a presidente do TJPA decidiu receber as representações sindicais, reabrindo as negociações que culminaram na aprovação dos anteprojetos e possivelmente na reversão do estado de greve. 

NEGOCIAÇÃO É O CAMINHO

Na avaliação da diretoria do SERJAL, o exemplo vindo do Pará é uma demonstração do quanto o diálogo pode conciliar e beneficiar ambas as partes. E mais uma vez o sindicato destaca que os servidores e suas representações sindicais sempre insistiram (e continuam insistindo) na abertura do diálogo por parte do Tribunal de Justiça, e que a instituição abrace a causa da reposição salarial dos seus servidores.

“O que queremos é o justo; o que é direito de todo trabalhador: A reposição das perdas inflacionárias acumuladas nesse período. Somos parte fundamental da engrenagem do Poder Judiciário, sempre fomos parceiros no nosso trabalho, nas dificuldades enfrentadas e tudo o que queremos é sermos tratados como tal; ter nosso valor e nossos direitos reconhecidos. Temos uma perda acumulada de quase 20% no poder de compra dos nossos salários. Estamos nessa luta há quase dois anos pela recomposição. Nosso projeto da data-base de 2020 está na Assembleia Legislativa e certamente bastaria um pequeno gesto; um telefonema do Tribunal de Justiça para garantir celeridade à sua aprovação, assim como aconteceu na criação de três novas vagas para desembargador, aprovada ontem. Foi rapidinho, porque houve interesse. Não nos cabe o contra ou a favor dessa decisão; não é disso que queremos falar, mas de PRIORIDADE. Gostaríamos de ter o mesmo empenho do Tribunal de Justiça em garantir celeridade em relação à nossa data-base, não só a de 2020, que adormece na Assembleia Legislativa, mas também a de 2021 que ainda nem foi tratada pelo Tribunal de Justiça, e a de 2022, que já chegando. O exemplo que vem do Pará é inspirador: vamos fechar esse ciclo desgastante, conceder aos servidores o que é justo e de direito, e evitar um desgaste maior”, destaca a diretoria do SERJAL.

RISCO DE GREVE

A última reposição salárial dos servidores do Judiciário alagoano foi referente à inflação de 2018 - data-base de 2019. De lá para cá, já se completam, no final de dezembro próximo, três anos de inflação acumulada, sem reposição, o que soma um índice de perdas acima dos 18%. O projeto da data-base de 2020, aprovado na gestão passada, do TJAL, está encalhado na Assembleia Legislativa; o de 2021, nem se fala. Imagina o de 2022...

A categoria está mobilizada há meses, já realizou várias tentativas de diálogo com o TJ, várias manifestações organizadas pelos dois sindicatos (SERJAL e - Sindojus-AL), inclusive paralisações de advertência, e o próximo passo pode ser a decretação de Estado de Greve, com possibilidade e paralisação a qualquer momento, se não houver negociação. É o que será colocado em votação na assembleia virtual convocada para esta sexta-feira (19), na plataforma Zoom.