Notícias


Ação do SERJAL reverte ato de 2012 e garante proventos integrais a servidora aposentada

Uma ação do SERJAL em defesa de uma servidora aposentada por invalidez permanente em 2012, possibilitou, com base no processo administrativo TJ nº 2018/10253, a revisão dos proventos, antes definidos pelo critério da proporcionalidade. 
Desde que se aposentou, a servidora, ocupante do cargo de escrivão judiciário classe B, vinha sofrendo com a perda de renda, recebendo proventos com valores bem abaixo do que receberia se estivesse na ativa, o que a fez buscar o apoio jurídico do SERJAL, em processo administrativo pedindo a retificação do ato de aposentadoria.
Com a nova decisão já pronunciada, decorrente da Ação do SERJAL, ela conquistou o almejado direito à paridade, passando a receber, a partir de agora, seus proventos de maneira integral. 
O diretor jurídico do Sindicato, Jadson Marcelo, reforça que a entidade mantém plantão jurídico todas as terças e quintas-feiras, com a presença dos advogados do escritório contratado Rebelo & Veras, contratado para atender às demandas dos servidores do Judiciário filiados ao SERJAL. Além disso, a diretoria jurídica também acompanha semanalmente as reuniões do Pleno e questões de interesse dos servidores no Tribunal e na Corregedoria Geral da Justiça estadual.