A atual Diretoria Executiva do SERJAL vem trabalhando com engajamento para cumprir o Plano Anual de Gestão, já obtendo êxito em alguns pleitos de forma célere, a exemplo da revisão do Edital de Remoção, que chegou a ser impugnado pela entidade para garantir isonomia ao processo.
Também foi cobrada a aplicação da Lei de Acessibilidade com relação aos elevadores do Fórum da Capital, que estavam sem funcionar, dificultando a movimentação de servidores no exercício de suas atividades, e do cidadão que vai ao Forum em busca de justica e cidania. Após a cobrança do SERJAL, o TJ adquiriu 12 (doze) elevadores para suprir tal carência, além de dar andamento a outros pleitos administrativos de interesse dos servidores do Judiciário alagoano.
Contudo, o SERJAL salienta que, dentre tantas prioridades e pleitos - que não são poucos - foi priorizada a implantação da Data-Base de 2018, conforme Plano Anual de Gestão, apresentado e aprovado na Assembleia Geral Ordinária da categoria. Para tanto, foi solicitada reunião junto ao desembargador Otávio Praxedes, presidente do Tribunal, no início de janeiro, embora ele se encontrasse de licença, retomando sua função, já no período próximo do carnaval.
Para dar ênfase ao andamento do trâmite para implantação da Data-base, um novo oficio foi enviado ao Presidente do TJ, desta vez reforçado com a assinatura do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus) ao lado da assinatura do SERJAL, adotando a política de luta conjunta e de união de forças em defesa dos interesses comuns da categoria visando um bem maior, coletivo.
O novo ofício foi protocolado em 30 de janeiro, ressaltando as questões dos prazos legais para implantação da Data-base, no caso até o primeiro trimestre do ano (art. 45, p. único, da Lei 7.889/2017), além de pedir urgência tendo em vista a atipicidade do ano eleitoral, do qual têm que ocorrer as devidas desincompatibilizações constitucionais para fins de candidatura, o que pode acarretar em morosidade no trâmite legislativo. O referido ofício pode ser acessado, na íntegra, no anexo a este comunicado.
O SERJALcomunica aos sindicalizados que questões superveniente, como a já mencionada licença do presidente do TJ, além da própria agenda de compromisos da Presidência, que incluiu viagens, bem como o recesso de carnaval, têm representado dificuldades à realização da reunião sobre data-base. O SERJAL vem cobrando de forma veemente a reunião para discussão e início do processo de implantação da Data-base, e já tem o indicativo da Presidência do TJ/AL, de que a reunião será agendada para este período, pós o carnaval.
Por fim, o SERJAL ressalta que todos os aspectos legais foram levados em consideração com relação às providências para cobrança de implantação da Data-base, inclusive sob o aspecto do direito eleitoral, destacando que, mesmo sendo ano de eleições nacionais, não há nenhuma proibição com relação à implantação de recomposição da perda do poder aquisitivo do servidor público, com exceção de concessão de aumento salarial que supere a referida recomposição (ver art. 73, inc. VIII, da Lei n° 9.504/1997).
O SERJAL está com as portas abertas aos sindicalizados para esclarecer dúvidas sobre a implantação da Data-base. No caso de incompatibilidades de horários e de sindicalizados que residam no interior, os esclarecimentos sobre a matéria podem ser feitos por telefone, cujos os números estão disponíveis no site, ou por qualquer uma das mídias/redes sociais oficiais do sindicato.
