Quem disse que o SERJAL parou durante a pandemia? Na verdade, a exemplo da maioria dos servidores que trabalharam duro em regime de home-office nos últimos meses, a diretoria do Sindicato também trabalhou duro para manter a atenção e o atendimento às demandas relacionadas aos servidores do Judiciário alagoano.
Principalmente num momento em que os servidores públicos, de uma maneira geral, vêm sofrendo inúmeros abalos e perseguições, sobretudo do Governo Federal, com mecanismos criados ou projetados especificamente para impor sacrifícios (como o congelamento dos salários) e enfraquecer a categoria com uma reforma administrativa que precariza servidores e serviços, ameaça a estabilidade e desvaloriza o concurso público.
E o SERJAL não fugiu à luta. Quem nos acompanha nas redes sociais (foi o que nos restou como alternativa de mobilização durante o isolamento imposto pela pandemia), sabe que o Sindicato não parou e que durante todo o tempo usou os meios possíveis para defender e atender os servidores e servidoras, diante de qualquer situação que representou necessidade de ação.
E com várias conquistas importantes, a exemplo da implantação do auxílio-saúde para os servidores inativos e a concessão de carência no pagamento dos empréstimos consignados junto a instituições financeiras (Sicredi, Banco do Brasil e Caixa Econômica), durante a pandemia.
Data-base
No demais, a luta é constante e incessante. Por exemplo: Em nenhum momento, mesmo diante das adversidades do coronavírus e dos instrumentos que o Governo criou para negar o direito dos servidores ao reajuste salarial anual, em nenhum momento o SERJAL descuidou do projeto da Data-base. A única pausa foi quando a pauta da Assembleia Legislativa se fechou para todas as outras questões, tratando apenas dos assuntos emergenciais referentes à pandemia e suas consequências.
Ainda assim, os contatos com os parlamentares, por meio de ofícios e telefonemas, permaneceram, na tentativa de convencer de que o projeto de lei originário do Poder Judiciário (nº 300/2020), em tramitação na casa legislativa, não configura reajuste salarial, e sim reposição de perdas. Portanto não se enquadra nos itens da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que tem como um dos objetivos o congelamento dos salários dos servidores públicos até dezembro de 2021.
Há exatos três meses, em agosto passado, o SERJAL encaminhou ofício (nº 18/2020 - anexo) ao deputado Marcelo Vitor, presidente da Assembleia, argumentando a legitimidade do pleito e solicitando urgência no andamento do projeto da Data-base, para que possa ser sancionado ainda este ano em. No mesmo dia, outro ofício (nº 19/2020 - anexo) também foi encaminhado ao presidente da Comissão e Constituição e Justiça, deputado Galba Novaes, com o mesmo teor, pedindo o andamento do projeto.
Não só isso: Desde que a Assembleia reabriu as portas, com a flexibilização do isolamento social, os diretores do SERJAL têm cumprido agenda semanal de visita aos gabinetes, em missão de sensibilização dos parlamentares para a aprovação do projeto. E tem conquistado algumas adesões.
Auxílio-alimentação
Outro assunto em questão é a equiparação do auxílio-alimentação dos servidores aos valores pagos aos magistrados. Após algumas conversações, o Sindicato conseguiu, no início da gestão do desembargador Tutmés Airan (em janeiro de 2019), a promessa de que essa equiparação iria ser consolidada até o final de sua gestão (que vai até 31 de dezembro próximo). “Até hoje, todas as promessas feitas pelo desembargador Tutmés foram cumpridas. Temos que ser justos. E não temos porque não acreditar que essa também o será, até porque já avançamos muito nesse sentido, ao longo desses dois anos”, destaca o presidente do SERJAL, Aluciano Martins.
Em todo caso, um mês atrás, logo após as demandas prioritárias de acompanhamento aos servidores, no retorno presencial, o SERJAL encaminhou ofício (nº 23/2020 - anexo) ao desembargador-presidente do TJ, requerendo as providências relativas ao pleito da equiparação.
Além disso, valendo-se das informações sobre a considerável economia gerada aos cofres do TJ/AL, em razão da adoção do teletrabalho, o SERJAL requereu, no início de outubro, por meio do ofício nº 20/2020 (anexo), o adimplemento da diferença vencimento decorrente da unificação das carreiras judiciárias de 1º e 2º graus de jurisdição, antes do período constante do Anexo XI da Lei n° 7.889/2017. Seria a antecipação do que vem sendo descontado no salário dos servidores a título de redutor (processo SAI n° 2020/11596). Esse processo está bem avançado, já sendo providenciado o levantamento do impacto financeiro no DEFIP.
O SERJAL também tem persistido – e não é de agora – na cobrança ao Tribunal de Justiça, de que seja cumprida a decisão do CNJ, que prevê pelo menos 50% dos cargos comissionados sejam preenchidos com servidores de carreira. Veja nesta matéria e nesta também.
“Nossa pauta é constante. Temos adiantado alguns desses assuntos em contatos reiterados com o presidente do TJ, desembargador Tutmés, e temos o compromisso dele, de agendamento de reunião para a próxima semana, quando trataremos de todas as pendências relativas aos servidores. Quem diz que o SERJAL parou na execução de seu papel de dar assistência e defender os interesses dos servidores, mente deliberadamente ou está mal informado sobre as ações do seu sindicato. Isso é leviandade, e não aceitamos, seja qual for o contexto. Temos agido, sim, e com muita persistência. Até mesmo durante o isolamento da pandemia, o SERJAL permaneceu e permanece em ação, sempre tomando como primazia a valorização do trabalho e da vida dos servidores do Judiciário”, destaca Aluciano Martins.
