Avançando na luta: Projeto da Data-base de 2020 passa pela 7ª Comissão e irá ao plenário

O projeto de lei nº 300/2020, oriundo do processo 327/2020, que trata da Data-base dos servidores do Poder Judiciário do estado de Alagoas, encerrou nesta terça-feira (11), a fase de apreciação nas comissões da Assembleia Legislativa, com mais um parecer favorável, da 7ª Comissão de Administração, Segurança e Relações de Trabalho.

Na semana passada, a diretoria do SERJAL foi recebida pelo presidente da Comissão, deputado Galba Novaes, em seu gabinete, e recebeu dele o compromisso de abraçar a luta dos servidores do Poder Judiciário pela reposição das perdas inflacionárias, conforme divulgamos em matéria publicada no dia 05 de maio e postagens nas nossas redes sociais.

Na manhã daquele dia o SERJAL visitou também outros gabinetes, na Assembleia e comemorou, no início da tarde, a publicação do parecer da 3ª Comissão - de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia.

Agora, com o parecer favorável das três comissões (Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças, e Relações de Trabalho), a tramitação do projeto da Data-base de 2020 está mais próxima de ser concluida na Assembleia. Resta apenas a apreciação em plenário e, sendo aprovada, segue para a sanção do governador para, então, se estabelecer em lei.

PERSISTÊNCIA

O SERJAL aproveita para reafirmar sua luta persistente em defesa da Data-base, mesmo durante a pandemia e diante de um cenário nacional e de argumentos de autoridades locais, que contestavam a viabilidade da reposição da inflação, perante os limites impostos pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, que em maio do ano passado criou impedimentos a reajustes salariais de servidores públicos até dezembro de 2021.

"Nunca desistimos. Em diversos momentos, no ano passado, mesmo sem poder contar com a mobilização da categoria, por causa do isolamento social, a diretoria do SERJAL esteve nos gabinetes dos deputados tentando convencê-los de que a lei afetava os ganhos reais, mas não impedia a reposição da inflação. Mas durante muito tempo prevaleceu a interpretação equivocada do impedimento, e isso, aliado à prioridade de uma pauta emergencial de medidas de enfrentamento ao coronavírus, acabou emperrando a tramitação da nossa Data-base", alega o presidente do SERJAL, Aluciano Martins.

Ele destaca que só recentemente, após uma fala em que o governador Renan Filho anunciou reposição para os servidores do Executivo, afirmando que a Lei Complementar 173 não é proibitiva nesse aspecto, a tese defendida desde o início pelo SERJAL ganhou eco e a tramitação do projeto da Data-base avançou.

O SERJAL deixa claro, ainda, que diante de uma situação tão grandiosa, que exige a UNIÃO DE ESFORÇOS, não vai perder tempo com questões pequenas, discutindo quem esteve um dia antes ou um dia depois, na Assembleia Legislativa, para tratar dessa pauta, porque considera importante cada passo que foi dado, por quem quer que seja, para chegar até aqui e destaca que o esforço da entidade não anula - e nem é essa a intenção - o esforço de outros para o mesmo objetivo. Porém, destaca que não vai aceitar, em hipótese nenhuma, o desmerecimento do seu papel e da sua luta como representante legítimo de todos os servidores do Judiciário alagoano.

"Continuamos nos pautando no lema de que UNIDOS SOMOS MAIS FORTES e nisso nos empenhamos desde o início da nossa primeira gestão, para reconstruir a união da nossa categoria. Não queremos e não vamos perder tempo nesse momento, discutindo quem tem mais ou menos mérito nessa questão, até porque o histórico da nossa caminhada em busca de apoio para a nossa Data-base, nos momentos mais adversos, está registrado nas nossas publicações. É só ver!", conclui o presidente do SERJAL, lembrando, inclusive que mesmo sem a conclusão da Data-base de 2020, já vem trabalhando, desde o começo do ano, junto ao Tribunal de Justiça, pela construção da Data-base de 2021.

Só para relembrar:

Dia 02.03.2020 - Data Base do Judiciário entra na pauta de votação do Pleno.

Dia 03.03.2020 - Avanço: Projeto da Data-Base é aprovado no Pleno do TJ

Dia 19.08.2020 - SERJAL vai questionar efeitos da Lei Complementar nº 173 sobre data-base

Dia 30.09.2020 - Diretoria do SERJAL visita o Legislativo na luta pela data-base

Dia 06.10.2020 - Unidos pela Data-base

Dia 23.10.2020 - Data-base: SERJAL acompanha andamento na CCJ

Dia 27.10.2020 - Presidente da CCJ na Assembleia promete dar andamento a Data-base

Dia 18.11.2020 - O SERJAL não para! Mesmo na pandemia...

Dia 26.11.2020 - Sobre a data-base e as nossas pautas de 2020

Dia 01.12.2020 - SERJAL reforça pedido de equiparação do auxílio-alimentação

Dia 20.01.2021 - Audiência com o novo presidente do TJ