17 de maio é uma data referência para a comunidade LGBT. É o Dia Internacional Contra a Homofobia. Nessa data, em 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Antes disso, em 1973, o termo já havia sido retirado do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DMS), mas só em 2019 a transexualidade é retirada da categoria de transtornos mentais.

 

17 de maio é também um símbolo de luta e resistência. A violência contra as pessoas LGBTQIAP+ ainda é bastante presente nos dias de hoje e enfrenta barreiras ainda bem incisivas, que vão desde a ausência de protocolos para o registro dessa violência até a falta de reconhecimento do que seria essa violência por parte da sociedade. 

 

Muitas vezes o homossexual que sofre algum tipo de violência, seja ela praticada dentro ou fora de casa, e que precisa dos serviços de proteção seja no setor público ou privado, enfrenta a dificuldade em caracterizar a denúncia de LGBTfobia. Na maioria das vezes essa ocorrência é menosprezada e subnotificada. 

 

O principal objetivo das mobilizações do dia 17 de maio é conscientizar a população sobre a violência, discriminação e repressão da comunidade LGBT em todo mundo, dessa forma, essa mobilização é uma oportunidade de agir e dialogar com a mídia, legisladores, opinião pública e sociedade em geral, mostrando as dificuldades que essas pessoas enfrentam em seu dia a dia.  Ao redor do mundo esse dia é marcado por manifestações públicas em quase todos os países. Em alguns deles, as relações entre pessoas do mesmo sexo ainda são criminalizadas.

 

No Brasil, em 2019, o STF determinou que a discriminação contra pessoas LGBT seja enquadrada nos crimes previstos na Lei Nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), que prevê penas de até 5 anos de prisão, até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional. 

 

Manifestação homofóbica, em qualquer espaço, é DISCRIMINAÇÃO. Não é “liberdade de expressão”.