Reunidos em Ato Público, na última segunda-feira (13); em estado de paralisação, após meses de uma árdua batalha em defesa da data-base; sem resposta e sem margem de diálogo com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, os servidores do Poder Judiciário de Alagoas puderam, enfim, comemorar uma boa notícia.
Representações do SERJAL e do Sindojus foram convidados para uma conversa no Tribunal de Justiça. Do outro lado da mesa, representando a presidência, o desembargador José Carlos Malta Marques, vice-presidente do TJ-AL, designado para tratar da questão com os servidores, em nome da instituição.
Abriu-se, enfim, o diálogo, e com ele, a busca de solução para um impasse que vem se arrastando há quase dois anos: A data-base que repõe a inflação de 2019. A boa notícia é que ela será finalmente implantada, prometeu o desembargador.
O que mais ficou acertado:
O Tribunal de Justiça se compromete a, mesmo durante o recesso, rever o projeto, ajustar tudo o que possa estar atrapalhando a sua tramitação e leva-lo ao Pleno, para aprovação, na primeira sessão do mês de janeiro.
A partir daí, será encaminhado imediatamente, de volta à Assembleia Legislativa, para a tramitação regimental e, ato contínuo, à sanção do governador. O processo é indispensável, mas a perspectiva agora – e o SERJAL fará acompanhamento sistemático – é de que seja célere e a data-base seja implantada o mais rápido possível.
As pendências relativas à reposição da inflação dos anos posteriores (2020 e 2021 - que já estará dentro do prazo), virão na sequência.
O que temos a comemorar?
A reabertura do diálogo; a resposta à nossa pauta; o fato de o nosso projeto ter saído da gaveta e encaminhado para os ajustes e providências necessárias à sua aprovação; o compromisso do Tribunal de Justiça de que a matéria estará na pauta do Pleno na primeira sessão do ano.
Sem dúvida, uma vitória do nosso movimento; do engajamento de bravos companheiros e companheiras que estiveram e permanecem na batalha para fazer acontecer, junto com o seu sindicato.
O TJ não nos recebia; o diálogo estava interrompido – agora temos um interlocutor designado pela presidência para tratar diretamente conosco sobre a nossa demanda. O projeto da nossa data-base estava encalhado na Assembleia Legislativa há 21 meses, foi devolvido ao Tribunal de Justiça, com argumento de inconstitucionalidade. A perspectiva era a pior possível. No entanto, temos, agora, o compromisso da presidência do TJ, representada na reunião pelo desembargador José Carlos Malta, de que o nosso projeto será revisto durante o recesso, com a retirada de todos os possíveis empecilhos à sua tramitação; e temos o compromisso assumido por ele, com respaldo da presidência, de que todos os encaminhamentos necessários serão adotados a partir da primeira sessão do Pleno, no mês de janeiro, para dar celeridade à implantação da nossa data-base.
Vigília permanente
Nossa mobilização não parou. Continuamos em regime de Assembleia Geral Permanente, e vigilantes a todos os procedimentos prometidos, mesmo durante o recesso. E no primeiro dia do Pleno, em janeiro, estaremos - todos e todas - novamente na praça, acompanhando o andamento do projeto da nossa data-base.
Ainda temos muita luta pela frente, mas com certeza, vencemos nossa primeira batalha.
