Em um momento decisivo para servidores e servidoras públicas do país, frente ao avanço da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 e os prejuízos que ela representa contra essa classe trabalhadora, a Fenajud realizou nesta quarta e quinta-feira (3 e 4), em Recife(PE), em parceria com o Sindjud-PE e sindicatos filiados, o Encontro de Lideranças Sindicais Contra a PEC 32. O SERJAL foi representado pelo diretor jurídico Cleyson Francisco, que é também diretor de Comunicação da Federação.

Além de debater sobre os aspectos prejudiciais da PEC contra os servidores e os serviços públicos, as lideranças sindicais também realizaram um ato público e tentaram entregar a "Carta de Recife", elaborada durante o encontro, aos participantes da 120ª Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que se realizou no mesmo período, na capital pernambucana.

Chamou a atenção da Fenajud e entidades sindicais, a participação do deputado federal Fernando Monteiro na reunião do Colégio de Presidentes dos TJ's, ando a categoria para a defesa da PEC 32 num evento da magistratura. Os presidentes dos Tribunais não são afetados pelos malefícios da Reforma Administrativa. 

A "Carta de Recife" esclarece como a PEC 32 poderá afetar a população e os servidores da Justiça, mas não chegou a ser entregue ao colegiado da magistratura. Os presidentes de TJs presentes à reunião se negaram a receber ouvir os dirigentes da Fenajud e sindicatos filiados sobre mudanças maléficas que a PEC vai causar na administração pública e, especialmente, no Poder Judiciário. 

A Fenajud e os sindicatos pedem que a magistratura manifeste posicionamento público contrário à proposta e demonstrem compromisso claro com a sociedade.

Proposta maléfica

Entre os pontos polêmicos que a PEC traz em si estão: A retirada da estabilidade dos servidores públicos – o que pode gerar aumento nos casos de assédio moral; a abertura de brechas para corte de salários, possibilitando a redução de jornada em até 25% - na União, nos estados e municípios; a diminuição da fiscalização de contratos, permitindo o aumento da corrupção dentro do Poder Judiciário; a contratação sem concurso público, que pode gerar uma onda de indicações políticas e a insegurança jurídica, deixando nas mãos de pessoas despreparadas processos que, muitas vezes, seguem em sigilo de justiça ou necessitam de capacitação especializada para lidar com eles.