A Mobilização Contra a PEC 32/2020 (que trata da reforma administrativa), convocada por várias entidades do movimento sindical, entre elas a Fenajud, ocupou o Aeroporto Internacional de Brasília, na manhã desta terça-feira (14), com servidores públicos representando sindicatos de todo o país, 'recepcionando' parlamentares no retorno de suas bases. Uma série de atos está ocorrendo hoje e amanhã, na capital federal. O Serjal está representado pelo seu diretor Jurídico, Cleyson Francisco. O portal R7 informou que cerca de 200 manifestantes participaram do protesto no saguão de desembarque do aeroporto, com faixas e cartazes..

Confira, na íntegra, a reportagem do portal R7:

Manifestantes protestam no aeroporto de Brasília contra PEC 32
 

Cerca de 200 manifestantes protestam, na manhã desta terça-feira (14), no saguão de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília. Com faixas e cartazes, eles se posicionam contra o projeto de privatização dos Correios e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 na Câmara dos Deputados, que trata da Reforma Administrativa. A estimativa de público foi divulgada pela Polícia Militar.

O grupo reúne funcionários dos Correios, como também outros grupos de funcionários públicos, como integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). Eles pediam ainda mais vacinas contra a Covid-19 e alimentos para a população, além de se posicionarem contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A mobilização começou por volta das 7h. Às 9h, o movimento começou a ser desmobilizado. Segundo os organizadores, a intenção do ato era "recepcionar parlamentares e exigir que votem contra o fim dos serviços públicos no Brasil".

A ação é parte da programação dos movimentos contrários à PEC. Os protestos seguem até a próxima quinta-feira (16). Às 15h desta terça, está prevista uma marcha até o Anexo II da Câmara. Os manifestantes querem abordar os parlamentares nos gabinetes.

Reforma administrativa

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu pautar a votação da PEC 32 no plenário da Casa. O texto altera as regras do serviço público no país e foi encaminhado ao Congresso pelo presidente Bolsonaro. Para passar a valer, o texto precisa de aprovação em dois turnos na Câmara, e depois ainda segue para análise do Senado.

As novas regras valem para quem ingressar no serviço público depois da promulgação. A proposta atinge pontos sensíveis como a estabilidade do serviço público, que seria extinta. Outro aspecto é o fim das promoções automáticas, como licença-prêmio e férias de mais de 30 dias.

A matéria é alvo de críticas porque não atinge categorias como militares, juízes, membros do Ministério Público e parlamentares.

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PEC da reforma administrativa deve abordar Judiciário com aprovação de emenda, diz relator

Com votação prevista para a manhã da terça-feira na comissão que discute seu mérito, a reforma administrativa tem grandes chances de incluir também o Poder Judiciário, afirmou nesta segunda-feira o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

Segundo ele, o texto não interfere nas prerrogativas do Judiciário em suas questões administrativas e parecer de consultoria da Câmara recomenda que, de fato, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa não aborde esse tema.

O relator explicou que decidiu seguir a recomendação da consultoria, que considerou inconstitucional a inclusão do Judiciário na PEC que altera as regras da administração pública, mas ou que há maioria para aprovar uma emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que trata da inclusão da magistratura na reforma administrativa.

“Coletivamente, tenho certeza que essa matéria será aprovada”, disse Oliveira Maia à Globo News, explicando que não quis confrontar a posição da Mesa da Câmara.

“Todos haverão de estar incluídos, inclusive juízes e promotores.”

A PEC da reforma administrativa tem votação prevista para a manhã da terça-feira na comissão especial que a discute. Depois, ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa, onde precisa de ao menos 308 votos favoráveis, para então seguir para o Senado.