A diretoria do SERJAL esteve, mais uma vez, nesta quarta-feira (05) na sede da Assembleia Legislativa, visitando gabinetes na tentativa de convencer os deputados e deputadas estaduais a darem andamento e aprovarem a implantação da data-base de 2020, destravando também o caminho para o andamento da data-base de 2021, que ainda nem saiu do Tribunal de Justiça.
Um dos parlamentares procurados, o deputado Galba Novaes, presidente da 7ª Comissão, assumiu o compromisso de abraçar a luta dos servidores do Poder Judiciário pela reposição das perdas inflacionárias de 2019 (data-base de 2020). Apesar das dificuldades, por conta da pandemia, os representantes do SERJAL fizeram peregrinação em diversos gabinetes, e onde não foi possível falar diretamente com o parlamentar, estabeleceram contato com as respectivas assessorias para um retorno posterior e obtiveram a informação de que o parecer da 3ª Comissão poderá ser publicado a qualquer momento.
O processo tem sido bem difícil, desde que o Governo Federal estabeleceu, por meio da Lei Complementar nº 173, em maio do ano passado, regras impeditivas à concessão de reajustes aos servidores públicos de todo o país, até o final de 2021. No entanto, o SERJAL tem trabalhado desde o início - e nunca desistiu disso - com o argumento de que reposição da inflação não configura 'reajuste'; e sim, a recomposição de perdas acumuladas, um direito constitucional que tem sido negado aos servidores.
Durante o ano passado, esse argumento foi trabalhado pela diretoria do Sindicato em diversas visitas aos parlamentares, mas o entendimento da maioria - assim como no resto do país - tem prevalecido na interpretação de que a Lei Complementar é impeditiva em relação à concessão da reposição da data-base.
"Não desistimos; isso nunca! Temos insistido na tese de que a lei não proíbe a reposição, mas não tem sido fácil convencer a Assembleia. A nossa data-base de 2020 emperrou numa interpretação equivocada dos deputados. E isso acabou refletindo também na data-base de 2021, que nem saiu do Tribunal de Justiça", destaca o presidente do SERJAL, Aluciano Martins, lembrando que essa questão tem sido tratada em diversas ocasiões, com o TJ, inclusive por meio de ofício ao desembargador-presidente, Kléver Loureiro, em março passado, (processo SAI nº 2021/2974 ) solicitando providências para instrumentalizar projeto de lei nesse sentido.
A diretoria do SERJAL acredita que após a divulgação pelo governador Renan Filho, dias atrás, de que irá conceder, a partir deste mês de maio, a reposição salarial da inflação a todos os servidores públicos do Executivo, desconstrói a interpretação equivocada do impedimento e facilita o diálogo com a Assembleia sobre a legitimidade do projeto da data-base de 2020, e o próprio Poder Judiciário, em relação à data-base de 2021.
"É nisso que estamos focados. Essa sinalização do governador reforça o argumento que temos trabalhado desde o ano passado, de que a reposição das perdas inflacionárias não é matéria alcançada pelos efeitos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e estamos correndo atrás. Estamos aguardando resposta a um pedido de audiência com o presidente do Tribunal de Justiça e estamos fortalecendo o trabalho junto à Assembleia Legislativa, na luta pelo reconhecimento do nosso direito à reposição da inflação", conclui o presidente do SERJAL.
