Caros companheiros e companheiras.

Parada há cinco meses no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020 - que trata da Reforma Administrativa, iniciou sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na segunda-feira (8), com uma série de proposições que podem se transformar em verdadeiras armadilhas, trazendo sérios prejuízos para os servidores públicos, em todas as esferas dos três poderes constituídos.

Esse é um assunto de interesse de todos nós. Precisamos pensar que categoria teremos, se permitirmos o aviltamento dos nossos salários e a desvalorização do nosso futuro?

A Câmara tem pressa. O Precidente Artur Lira já fez as contas e disse que até o final de 2021 ela terá concluido sua tramitação no Congresso - Câmara e Senado - para ser sancionada pelo presidente da República e ficar pronta para entrar em vigor.

O momento é agora! Precisamos correr contra o tempo e fazer a nossa mobilização. Se não é possível o corpo a corpo, por causa da pandemia, temos as redes sociais como instrumento, e temos que usá-las como nosso canal para fazer chegar nossa voz aos parlamentares que debatem, emendam e votam as propostas do governo. Precisamos sensibilizar os membros da nossa bancada federal, como outros estados também estão fazendo.

Portanto, não percamos tempo. Envie mensagem aos deputados alagoanos pedindo que votem 'NÃO' à Reforma Administrativa que prejudica os servidores e os serviços públicos.

Se quiser, copie e cole o modelo qaue dispononibilizamos abaixo, junto com o enedereço de email dos deputados alagoanos, e envie uma cópia para cada um deles. Use também as hashtags:  

#NãoÀReformaAdministrativa

#NãoAceitamosRetrocesso

#EmDefesadosServidoresedoServiçoPúblico

#ContraaPEC32/2020

 

Senhor(a) Deputado(a):

 

Na condição de eleitor(a), cidadão (cidadã) consciente dos meus direitos e deveres, servidor(a) público do Poder Judiciário do estado de Alagoas, venho manifestar preocupação e repúdio contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, que tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se da Reforma Administrativa, cujo modelo proposto impõe prejuízos inaceitáveis aos servidores e às servidoras públicas com a retirada de direitos conquistados há anos, como a estabilidade, a garantia de plano de carreiras e as promoções por tempo de serviço.

Por mais que compreendamos a necessidade de ajustes nas contas públicas, não podemos aceitar que mais uma vez essa conta venha a ser cobrada de nós, trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, impondo mais sacrifícios à nossa categoria, com prejuízos graves também à sociedade, devido à consequente precarização dos serviços públicos.

Faltam argumentos sólidos e razoáveis para justificar esse massacre de uma categoria que já vem sofrendo com a retirada de direitos e a imposição de sacrifícios diversos, como já consolidados nas reformas Trabalhista e Previdenciária.

Até porque, a proposta não ataca o problema das desigualdades no setor público e mantém privilégios para a elite do funcionalismo, massacrando aqueles que estão na base da sustentação da máquina pública.

Recorremos, pois à sensibilidade de Vossa Excelência, na condição de representante eleitos pelo voto popular, para evitar mais esse ataque a uma classe que representa a presença do Estado nos serviços à sociedade.

 

Diga NÃO à retirada de direitos!

 

Vote contra a PEC 32/2020.

 

Esse é nosso apelo!

 

Desde já agradecemos seu apoio

Identifique-se como servidor(a) público do Poder Judiciário do Estado de Alagoas