Uma retrospectiva apresentada pelo diretor Jadson Marcelo, mostra a atuação do setor Jurídico do SERJAL na prestação de serviços aos sindicalizados, nos três anos da atual gestão. Ele destaca que neste ano de 2020, mesmo sendo um ano atípico, o departamento jurídico mostrou-se bastante produtivo, porque, mesmo trabalhando em casa, as demandas em defesa dos servidores não pararam. E apesar do isolamento social, a diretoria jurídica conseguiu estar sempre próxima aos filiados, inovando a forma de atendimento. 

Assim, o setor disponibilizou os contatos de comunicação com os colaboradores e deu suporte para a virtualização das demandas, incluindo a realização de videoconferência e orientações por meios virtuais (e-mail e whatsApp, principalmente) e por telefone. Em casos urgentes, quando a presença do Jurídico faz-se indispensável, há o deslocamento da equipe para o atendimento pessoal dos sindicalizados, onde estiverem, adotando-se todos os cuidados que recomenda o protocolo de segurança sanitária da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

No relatório de atividades realizado pelo setor, destaca-se o trabalho envolvendo questões relacionadas ao abono de permanência, pago aos servidores que atingiram os requisitos para aposentadoria e que queiram permanecer no serviço. Houve uma antecipação na identificação das demandas para enquadrar o benefício, através da regra de transição, com diminuição da idade para enquadramento, gerando valores retroativos consideráveis, pagos pelo TJ/AL de forma administrativa. Também houve a iniciativa de pedir revisão dos processos já concedidos, com objetivo de constatar o enquadramento na regra transitória.

Outro destaque é o acompanhamento/defesa nos processos administrativos disciplinares, cujo número aumentou significativamente, neste ano de pandemia. Em um balanço geral, a equipe tem obtido êxito nos casos que envolvem acusações de inadequação na conduta funcional, havendo o arquivamento sumário do respectivo procedimento ou a conversão de pena de demissão por uma mais branda, zelando pela manutenção do emprego do filiado.

PATRIMÔNIO

Além disso, o setor jurídico promove ações em defesa do patrimônio do sindicato – que por ser um bem coletivo, deve ter um tratamento semelhante ao patrimônio público. Um exemplo dessa ação é a confirmação de pagamento da reparação por perdas e danos na ação de reintegração de posse do terreno localizado no município de Paripueira, no valor de aproximadamente R$ 49 mil, hoje em fase de execução após o trânsito em julgado do recurso de apelação.
Nesse aspecto, existem outras ações em andamento, tanto na esfera trabalhista, como na esfera cível nas Justiças Estadual e Federal, com destaque para ações de reparação patrimonial frente a extravios e má gestão ocorridas no passado, pelas quais responde um ex-presidente.

O diretor jurídico do SERJAL, Jadson Marcelo, salienta que a equipe também presta suporte interno em questões contratuais, a exemplo dos convênios, em harmonia com os demais setores do sindicato como um todo.

AÇÕES COLETIVAS

O Jurídico do SERJAL também tem tido grande sucesso em ações coletivas, como é o caso das progressões funcionais do antigo PCCS. Como as ações fracionadas promovidas entre 2015 e 2016 vinham atrapalhando o processo, gerando empecilhos técnicos e causando demora e tumulto processual, as providências para o arquivamento delas foram tomadas e o SERJAL propôs uma única ação coletiva, que foi adotada e segue seu caminho normal, hoje conclusa para sentença. 

Existe a possibilidade de, após a fase de apelação e antes do trânsito em julgado, interpor cumprimentos provisórios de sentença individualizados, assim como o processo da diferença relativa ao não pagamento do retroativo da data-base do ano de 2017, que segue seu trâmite normal e está concluso para sentença na 16ª vara da Fazenda Pública.

Em linhas gerais, a Diretoria Jurídica do SERJAL tem agido sempre com a perspectiva de humanizar o atendimento, por meio do contato direto e pessoal – sempre que possível - onde haja necessidade de suporte e apoio jurídico, tanto para questões financeiras como com em relação às defesas em processos disciplinares.  

Na avaliação do diretor jurídico, o atendimento personalizado e humano passa segurança e tranquilidade a servidores que estão em situação de risco e/ou de desespero, dando o acalento necessário para que se sintam amparados.