Companheiros e companheiras
Usando dos princípios de transparência que sempre nortearam as ações da nossa gestão, queremos repassar para os servidores e servidoras do Judiciário alagoano os resultados da reunião que a diretoria do SERJAL teve nesta quarta-feira (25) com o desembargador Tutmés Airam, para tratar de assuntos de interesse da nossa categoria. Tratamos de alguns temas, dentre os quais a nossa data-base e o reajuste dos auxílios Saúde e Alimentação.
Devemos confessar a percepção de que, por mais que tenhamos persistido – e vamos continuar - na tentativa de reverter as adversidades, as perspectivas em relação a essas pautas ainda esse ano não são animadoras. Precisamos dizer que o SERJAL não se descuidou em nenhum momento dessas questões. Mesmo diante do cenário desastroso que este ano se acercou de todos nós, envolvendo, primeiro, as dificuldades trazidas pelo coronavírus, uma delas o isolamento social que nos deixou confinados em casa durante vários meses e levou ao fechamento de estabelecimentos públicos e privados, entre eles, o próprio Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa.
Aprovado no Pleno do TJ ainda no mês março (em tempo recorde), e encaminhado imediatamente ao Legislativo, o projeto da nossa data-base ficou parado esse tempo todo, assim como todos os projetos que não se incluíram na pauta emergencial da situação de pandemia que ainda vivemos. Mas havia a certeza de que seria votado e aprovado quando tudo voltasse ao normal.
E quando tudo já parecia extremamente difícil, veio a Lei Federal Complementar nº 173, agravando ainda mais a situação, congelando os salários dos servidores públicos até dezembro de 2021. Assim que veio a reabertura das atividades, o Sindicato lutou, articulou ações, fez plantões na Assembleia, conversou com parlamentares, argumentou que a nova Lei não poderia vetar a reposição das perdas salariais acumuladas em 2019, buscou pareceres em outros estados, mas sem êxito, pois sempre esbarrava no entendimento do congelamento imposto pelo Governo Federal.
Da reunião de ontem, com o desembargador Tutmés, contrariando as nossas expectativas de que teríamos boas notícias, não temos o que comemorar. Por mais que ele tenha compreendido e não tenha criado objeções nos pleitos da nossa categoria durante a sua gestão - e isso nós temos que reconhecer - desta vez nos fez entender que dificilmente teremos nossa Data-base aprovada este ano. E quanto aos auxílios Saúde e Alimentação, os reajustes também não acontecerão. Nos dois casos, pesam os princípios da Lei Complementar n° 173. Não vamos desconsiderar os avanços que tivemos até agora, com o Auxílio Alimentação, nos reajustes que conseguimos nos últimos dois anos, mas a meta de promover a equiparação com os magistrados está prejudicada neste momento, segundo alegou o desembargador presidente.
De certeza, mesmo, a única que existe neste momento é de que o SERJAL vai continuar lutando, buscando alternativas junto ao TJ para atenuar essa situação e persistindo na defesa dos nossos direitos e interesses, neste e nos meses que virão e em todas as circunstâncias. Obs.: Fomos informados que o décimo terceiro sairá no máximo até o dia 05 de dezembro, podendo ser antecipado.
*A Diretoria.
