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Data-base: SERJAL acompanha andamento na Comissão de Constituição e Justiça

Representando a diretoria do Serjal, o diretor jurídico Jadson Marcelo esteve no gabinete do deputado Galba Novaes para tratar do projeto da Data-base. O projeto foi encaminhado à Assembleia em março, e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado, aguardando parecer para prosseguir na tramitação legislativa. 

Na visita, o diretor solicitou, mais uma vez, em nome da diretoria, uma reunião com o parlamentar para que dúvidas eventuais relacionadas ao projeto sejam devidamente esclarecidas de forma a subsidiar a Comissão no que for preciso, visando à emissão de um parecer positivo. O encontro está marcado para a próxima terça-feira.

O projeto prevê a reposição da inflação de 2019, no índice de 4.31%. E a defesa do SERJAL é que reposição inflacionária não é reajuste e portanto não pode sofrer as limitações da Lei Federal Complementar nº 173/20 que criou impedimentos aos reajustes dos salários dos servidores públicos até dezembro de 2021.

O SERJAL tem realizado um incansável trabalho de bastidores na Assembleia, tentando sensibilizar os parlamentares para essa tese, trabalho que foi intensificado agora, com o retorno gradativo das atividades parlamentares e judiciárias.