Desde que inicou o retorno das atividades presenciais no Legislativo estadual, a diretoria do SERJAL vem se articulando num processo de sensibilização dos parlamentares para a apreciação do projeto da data-base. Em agosto, o Sindicato encaminhou ofício ao presidente da Assembleia, deputado Marcelo Vitor, solicitando o andamento do projeto, que deu entrada em março, no Legislativo.
Nesse meio tempo, alguns contatos foram realizados por telefone e hoje, o presidente do Sindicato, Aluciano Martins, e os diretores Cleyson Francisco (de Política-sindical) e Kleber Costa (de Finanças) estiveram no gabinete do deputado Galba Novaes, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, onde o projeto se encontra, aguardando parecer.
O grupo foi recebido pela assessoria do parlamentar. Por telefone, Galba marcou de receber pessoalmente os representantes do SERJAL em seu gabinete, na próxima terça-feira (6).
O projeto foi aprovado em março, pelo Pleno do TJ, e desde então encontra-se na Assembleia. Esbarrou nas limitações da pandemia e nas interpretações da Lei Complementar (LC) federal nº 173/20, editada em maio passado, que determinou o congelamento dos salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais até dezembro de 2021.
Mas no entendimento do SERJAL, as limitações impostas pela referida lei não podem ser impedimento para a reposição das perdas inflacionárias de que trata a data-base de 2020, porque elas são referentes ao exercício de 2019. Primeiro, porque reposição refere-se a perdas do ano anterior, e não a ganhos reais, portanto, não configura reajuste salarial, e depois, porque o anteprojeto foi aprovado pelo TJ em março, dois meses antes da Lei Complementar do governo federal.
Como antes a pauta da Assembleia estava focada nas ações emergênciais da pandemia, o projeto não andou. O entendimento da diretoria do Sindicato é que agora, com o retorno gradativo das atividades, é tempo de retomar a pauta e discutir esses entendimentos com base em pareceres consolidados, que contestam a tese de que este ano não pode haver reposição.
