O SERJAL recebeu com surpresa a decisão do Gabinete de Crise do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, solicitando por ofício aos diretores e chefes de setores a indicação de servidores para gozo de férias compulsórias, sem nenhuma consulta prévia e sem dar a esses trabalhadores o direito de se programar. E o pior, com um critério constrangedor de “indicação por improdutividade”.
Certo que por força do Ato Normativo nº 4/2020, baixado pela presidência do Tribunal de Justiça, diante da situação de pandemia vivida no mundo inteiro, estamos todos – servidores, magistrados, estagiários, terceirizados - recolhidos em nossas casas, vivendo a quarentena necessária para nos protegermos dos riscos de contaminação com a Covid-19.
Mas oficialmente estamos todos trabalhando. Alguns mais, outros menos, é verdade; mas essa variação deve ser enxergada muito mais pela ótica das condições técnicas que cada um dispõe no ambiente do lar, do que pela ótica de qualquer descuido com as atribuições laborais. Prova disso está nos números divulgados pelo próprio Tribunal de Justiça, que apontam o Judiciário alagoano como um dos mais produtivos do país no regime extraordinário de teletrabalho.
Os servidores são parte fundamental nesses resultados. Estamos todos numa guerra e entendemos que não é hora de enfraquecer nosso exército. Colocar servidores em férias compulsórias num momento como este, vai sobrecarregar os que ficam, e com possibilidade de fazer cair essa produtividade coletiva.
É hora, sim, de dialogar e buscar, junto com os servidores que por algum motivo apresentam dificuldades em se adequar ao novo e inesperado sistema de trabalho, um plano B, buscando a superação de possíveis obstáculos e encontrando maneiras de contribuir dentro das suas possibilidades e condições, nesse momento em que a batalha apenas se inicia e que todos somos soldados em combate, cada um com suas armas, contra um inimigo comum.
Diante de tudo isso, parece contraditória essa decisão de colocar compulsoriamente em férias, servidores e servidoras sem ao menos consultá-los, subtraindo-lhes a faculdade de se programar, qual o período que de fato lhes convêm usufruir suas férias, numa situação de normalidade, num momento mais apropriado em que se possa ao menos, abrir a porta, sair na rua, visitar um parente, fazer uma viagem com a família.
Embora muitos, como reconhece o próprio Gabinete de Crise, enfrentem de fato, níveis de dificuldades nessa nova e excepcional modalidade de trabalho, em sistema de home office, que requer adaptações e equipamentos necessários ao trabalho remoto, condições que alguns não têm e não lhe foi oferecido pelo TJ, acreditamos - e não vamos medir esforços para que o mundo volte à normalidade – que o mais justo é preservar a cada servidor o direito de, quando tudo isso passar, poder de fato programar férias junto com os seus.
Entendemos que o momento é de anormalidade e que todos nós temos que dar a nossa contribuição, mas não concordamos com a maneira que a situação está sendo conduzida: por meio de um ofício que pede a indicação de “servidores que não têm apresentado produção”, o que coloca qualquer um que neste momento seja indicado, na situação constrangedora de ser identificado como improdutivo, perante os colegas e seus superiores, num julgamento silencioso, incômodo e injusto, na maioria dos casos.
Assim sendo, mesmo compreendendo que é prerrogativa do empregador a definição do calendário de férias de seus funcionários, mas evocando a prática salutar da conciliação de interesses de ambas as partes, ouvindo o principal interessado, que é o servidor, estaremos entrando em contato com o presidente do Gabinete de Crise, juiz Alexandre Lenine, para solicitar que esse processo indicativo seja sustado, em nome da livre negociação entre os diretores e servidores, em busca de uma saída consensual que considere os interesses de todos.
E para equilibrar discussões que envolvam os interesses dos servidores, como nesse caso, o já solicitamos ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, a inclusão de um representante do SERJAL na composição do Gabinete de Crise do Poder Judiciário, entendendo que somos parte indissociável dessa e de outras frentes de luta.
Tenham certeza, os servidores, que estamos em busca da melhor saída para resolver esse impasse, com serenidade, dentro dos princípios legais, e com base no que mandam as regras do senso comum.
A DIRETORIA
