Representando o SERJAL e seus filiados, o presidente Aluciano Martins e o diretor Financeiro e de Patrimônio, Kleber Torres, participam, na cidade de Olinda (PE), da reunião do Conselho de Representantes promovido pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), em parceria com o Sindjud-PE,

A pauta foi construída observando o momento crítico vivido pelos servidores públicos brasileiros, diante das reformas Administrativa e Sindical em andamento e ainda no rescaldo das reformas previdenciárias promovidas pelo Governo Federal e pelos estados e municípios brasileiros, afetando todas as categorias do serviço público e os trabalhadores em geral e exigindo das suas entidades representativas, estratégias de defesa e reação diante das ameaças e perdas já consolidadas, impostas à classe trabalhadora.

Desde ontem, representantes da Federação e dos seus sindicatos discutem as consequências dessas reformas, com objetivo de fomentar estratégias de combate a esses ataques que têm, entre seus pontos mais críticos, a Reforma Sindical (PEC 196/19) recebida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2019.

Democratização do Judiciário

Nesse mesmo encontro a Fenajud também colocou em pauta a discussão com os dirigentes sindicais de todo o País, a luta pelo fortalecimento da democratização do Judiciário. É compromisso da Federação para este ano de 2020, intensificar os debates no Congresso Nacional em defesa da PEC que trata sobre o assunto, por acreditar que a medida seja um dos caminhos possíveis para uma Justiça mais democrática.

Em 2019, já foram realizadas algumas visitas ao Congresso para acompanhar a tramitação da PEC 526/2010, que trata da democratização das eleições dos integrantes administrativos dos tribunais de Justiça. A entidade, junto aos sindicatos de base, tem percorrido gabinetes de diferentes deputados, incluindo o autor da proposta, deputado federal Vicentinho (PT SP), para tratar sobre o assunto, que diz respeito a milhares de servidores.

A Federação deixa claro que a intenção não é retirar a prerrogativa do conjunto dos magistrados nos processos de escolha, nessas instituições judiciárias, mas tornar o processo mais participativo, incluindo os trabalhadores que atuam nos quadros do Judiciário. Atualmente, apenas os desembargadores que compõem os órgãos do Pleno têm direito a voto nas eleições para presidente dos TJs.