
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas recebeu, na manhã desta quinta-feira, representantes dos sindicatos dos Fiscais de Renda (Sindifisco) e dos Auditores Fiscais (Sindafisco) da Fazenda alagoana para discutir estratégias de união das entidades representativas dos servidores públicos do Estado em torno de questões comuns relevantes, que afetam as categorias do serviço público, entre elas a nova lei previdenciária estadual.
A proposta de união de forças vem se fortalecendo desde as mobilizações realizadas no mês de dezembro, quando o governador Renan Filho encaminhou para votação da Assembleia Legislativa, sem nenhuma discussão prévia com as representações dos servidores, o projeto de lei da reforma da Previdência, que entre outras coisas, aumenta a contribuição dos servidores e estabelece alíquota de 14% de desconto previdenciário aos servidores inativos e pensionistas do Estado.
Apesar dos protestos das categorias, por meio dos seus sindicatos – o SERJAL estava lá - o projeto foi sancionado pelo governador Renan Filho, com publicação no Diário Oficial do dia 31, gerando a Lei Complementar nº 52, que traz prejuízos a todos os servidores, entre eles o aumento - de 11% para 14% - da a alíquota de contribuição de quem está na ativa e a taxação do aposentados em 14%, um impacto que será sentido a partir de abril.
Além do SERJAL e das entidades do Fisco Alagoas, o movimento, que visa à unificação de decisões e estratégias frente a situações relacionadas à defesa dos servidores em situações como essa, já conta, com mais de 40 entidades. Uma das agendas é o acompanhamento participativo de como o Alagoas Previdência está sendo gerido e estruturado para evitar o agravamento supostos déficits que acabam sempre em prejuízo aos trabalhadores.