Aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei da Data-base dos servidores do Judiciário alagoano já está no Executivo para a sanção do governador. A notícia foi confirmada na tarde desta quarta-feira, pela diretoria do SERJAL, que continua acompanhando o passo a passo da matéria para evitar maiores atrasos na sua tramitação.

"Nosso trabalho continua, agora no Executivo. Sabemos que existe toda uma tramitação, com prazos regulamentares a serem cumpridos, mas trabalhamos, desde o início, para que esses prazos não sejam extrapolados", destaca Aluciano Martins, presidente do SERJAL.

No Palácio, o Governo do Estado tem prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto e devolvê-lo ao Judiciário, já em forma de Lei, para ser implantado. Esse prazo  inclui o parecer da Procuradoria do Estado, que precede à assinatura do governador. Caso o Executivo não se manifeste dentro desses 15 dias úteis, a lei é promulgada por sanção tácita. Ou seja, de uma forma ou de outra, até o dia 13 de setembro, a Data-base dos servidores deve estar pronta para ser implantada pelo Judiciário alagoano.