O departamento jurídico é considerado um dos setores mais importantes de um Sindicato, e não poderia ser diferente no SERJAL, cuja diretoria tem investido nos serviços de profissionais renomados para fundamentar suas demandas nos interesses coletivos e individuais relacionados às atividades profissionais dos seus filiados. Afinal, é por esse setor que se materializam todas as conquistas em ações jurídicas – desde a elaboração das peças, até a sua tramitação, julgamento e cumprimento de sentenças – inclusive subsidiando o Sindicato em suas lutas políticas em defesa dos direitos dos servidores do Judiciário alagoano.
“É um trabalho incansável, que tem garantido várias conquistas aos servidores e ao Sindicato. E as demandas são muitas, todos os dias, desde o atendimento ao servidor, a elaboração de uma peça, até o acompanhamento e a defesa nas audiências e julgamentos”, destaca o diretor jurídico do SERJAL, Jadson Marcelo, que na última reunião do Colegiado apresentou um relatório da movimentação nos 18 meses da atual gestão, no setor por ele representado, composto pelos advogados Gustavo de Macedo Veras, Flávio Rebelo Brandão, do escritório Rebelo e Veras, o assessor jurídico Thiago Pimentel Machado e a estagiária de Direito, Amine Le Campion.
O documento apresenta um saldo de 22 processos cíveis, entre eles, pautas reincidentes, como o processo que busca a punição dos responsáveis por desvios de recursos ocorridos em gestão passada - e que resultaram em enorme desgaste financeiro do Sindicato, com dívidas acumuladas com fornecedores e entidades diversas, de maneira irresponsável e criminosa, causando consequências constrangedoras para a entidade e seus filiados – hoje sanadas. Nesse caso específico, a denúncia criminal contra o ex-gestor responsável pelos desvios, foi aceita.
Vale destacar que desde a gestão de Raquel Faião, tendo sequência na atual gestão, todas as dívida resultantes desses desvios foram negociadas e estão sendo quitadas rigorosamente pela atual diretoria. A entidade recuperou seu crédito, graças a um trabalho rigoroso de gestão financeira feito no SERJAL, respaldada no acompanhamento jurídico.
CRESCIMENTO DA DEMANDA
De acordo com o relatório, a intensificação do trabalho do Jurídico pode ser mensurada no crescimento do número de processos instaurados: um aumento acumulado de 65% nos anos de 2017 e 2018, em relação a 2016. Só no ano passado, houve um crescimento de 35% em relação ao ano anterior. Os números de 2019 ainda não entram nessa conta.
Calcula-se, hoje, somando atendimento presencial na sede do SERJAL, às consultas e orientações feitas por outros meios disponíveis - whatsaap, telefone e e-mail – que o departamento jurídico atende cerca de 10 a 12 pessoas por dia, o que dá uma média de 200 por mês, em assuntos diversos, que vão desde a concessão ou revisão de uma aposentadoria, pagamento de diárias e férias, requerimentos de licenças, pedidos de remoção, acompanhamento de processos disciplinares envolvendo servidores, entre outras questões.
O Jurídico destaca, por exemplo, a conquista obtida numa pena de demissão imposta a um servidor, que graças à ação do SERJAL, foi revertida em suspensão e compensação com recebimento de metade da remuneração por 90 dias. O emprego foi mantido.
Isso, sem contar as demandas coletivas de lutas da categoria, inclusive em pautas reincidentes como o caso da progressão vertical, que se encontra em fase de recurso, URV, data-base e demais. Levantamento feito pelo Jurídico, com base em relatórios de atendimento, mostra que 60% dos pleitos que passam pelo setor são de cunho administrativo. E nos 40% restantes, 32% são processos cíveis e 8% criminais.
DEFESA DO PATRIMÔNIO
Além da defesa dos servidores filiados, o Jurídico do SERJAL atua também na defesa do patrimônio da entidade, como fez (e continua atuando) no caso de desvios envolvendo um ex-presidente do Sindicato, defendendo na Justiça a recuperação dos danos financeiros causados; e na manutenção dos efeitos da reintegração do terreno de Paripueira, cujo comprador não honrou os pagamentos e numa ação do SERJAL, o Jurídico conseguiu reintegrar o imóvel ao patrimônio do Sindicato. Hoje atua na contestação dos argumentos do réu, que entrou com recurso contra a sentença de reintegração.
Só neste primeiro semestre de 2019, o Jurídico do SERJAL conseguiu evitar danos financeiros de aproximadamente R$ 250 mil, resultantes de ações trabalhistas movidas contra a entidade, julgadas improcedentes pela Justiça.
PLEITOS 2019
Na lista das principais demandas de 2019, o Jurídico do SERJAL destaca a ação administrativa para pleitear a equiparação do auxílio alimentação dos servidores com os valores pagos aos magistrados (em andamento); o processo da data-base; o pleito junto ao CNJ, para que seja cumprida pelo TJ a lei que determina o preenchimento de 50% dos cargos comissionados com servidores de carreira; o pedido administrativo para que os servidores que participam de cursos obrigatórios tenham as despesas pagas pelo TJ; a URV administrativa judicial; a criação de projetos para realização de cursos de atualização profissional dos servidores.
Teve também a correção de desvio de função de auxiliares/técnicos; além das ações pelo pagamento das progressões e em defesa do retroativo da data-base de 2017, engrossando o rol das lutas que o SERJAL vem conduzindo com persistência e registrando vitórias na maioria dessas ações.
E há poucos dias, um recurso administrativo do SERJAL (relativo ao processo SAI nº 2019/7308) conseguiu reverter decisão anterior do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, que negava a cinco servidores, removidos para outras unidades judiciárias em razão de desativação dos postos onde trabalhavam, o direito ao recebimento de ajuda de custo, já assegurado em decisões anteriores, a outros servidores em igual situação.
Em nova análise, provocada pelos argumentos jurídicos do SERJAL, o presidente do TJ considerou o pleito legítimo e cabível, deu provimento ao recurso e acatou o pedido de retratação da decisão, determinando o pagamento da ajuda de custo requerida pelo SERJAL em nome dos servidores indicados.
