Um momento esperado por grande parte dos servidores do Judiciário Alagoano. A progressão de carreira, prevista na Lei nº 7.889/2017 (PCCR), foi implantada pelo Tribunal de Justiça, para 708 funcionários que atenderam aos requisitos regulamentares. E pela primeira vez o procedimento, que atende a solicitações persistentes do Sindicato, foi feito de forma administrativa, sem a necessidade de judicialização, apenas com base no reconhecimento criterioso do direito pleiteado pelos servidores que entraram com requerimento.
A lista da progressões deferidas foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Judiciário, nesta terça-feira (2) – páginas 127 a 147 - e na manhã desta terça-feira o presidente Tutmés Airan fez o comunicado oficial, no auditório do Pleno, acompanhado pelos diretores de Contabilidade e Finanças (Diconf), Renato Ferreira, e de Gestão de Pessoas (DGP), Abelardo Laurindo, responsáveis pelo relatório, e com a presença de servidores e dirigentes sindicais.
O SERJAL foi representado pelo presidente Aluciano Martins, pelos diretores Jadson Marcelo (Jurídico), Kleber Torres (Financeiro) e Cleyson Francisco (Organização Sindical) e pela delegada de base de Maceió, Roberta Gonzaga.
INDEFERIDOS
De acordo com o relatório, 93 pedidos foram indeferidos e 477 servidores não solicitaram a progressão. “Observamos todos os critérios: frequência, carga horária de cursos, interstício de dois anos na classe em que se encontra e os conceitos bom ou excelente na avaliação de desempenho. Só os servidores que cumpriram todos esses requisitos tiveram o reconhecimento”, explicou o diretor da DGP.
Na tribuna do Pleno, o presidente do SERJAL indagou sobre a possibilidade de reconsideração dos pedidos indeferidos, e ouviu da diretoria do TJ a explicação de que os recursos interpostos dentro do prazo legal, que começa a correr a partir de hoje, serão analisados caso a caso, podendo, sim, haver reconsideração, se for detectada alguma falha no indeferimento.
“O prazo para os pedidos de reconsideração está aberto a partir de hoje. É preciso ver quais os motivos da negativa e formular o pedido”, orienta o diretor jurídico do SERJAL, Jadson Marcelo.
Ainda na tribuna, o presidente Aluciano aproveitou para destacar a forma atenciosa com que o presidente do TJ tem conduzido os assuntos de interesse dos servidores, com uma dedicação que vem se revelando desde o primeiro momento, quando ele se dispôs a dialogar diretamente com a categoria, numa histórica audiência pública realizada em janeiro.
“Não é normal elogiarmos dessa maneira. Geralmente estamos aqui para reivindicar. Mas não podemos ignorar a forma diferenciada com que essa presidência tem tratado os pleitos dos servidores, desde o início da gestão”, destacou Aluciano.
“Estamos tratando o servidor como ele deve ser tratado. Precisamos produzir muito e produzir bem, e para isso precisamos ter o servidor estimulado, vestindo a camisa, focado na produção de resultados”, respondeu Tutmés Airan.
As portarias com as progressões e promoções, e os indeferimentos, estão no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira.
