O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas publicou na edição desta sexta-feira (10), do Diário Eletrônico da Justiça, o edital do concurso de remoção dos servidores (2019/7350), com destinação de 10 vagas para analistas do Judiciário para atender às necessidades da Secretaria de Processo Unificado (SPU).

Com isso, o Tribunal atende a mais um pedido do SERJAL, que já vinha se movimentando no sentido dessa providência, por meio de solicitações diretas ao presidente do TJ, desembargador Tutmés Airan e ao corregedor geral, desembargador Fernando Tourinho, e por meio do processo administrativo nº 2019/6083, com base em informações solicitadas sobre o quadro de claros existentes para preenchimento de vagas.

A remoção de servidor, que consiste no seu deslocamento, a pedido ou de ofício, nos órgãos que compõem o Poder Judiciário, com ou sem mudança de sede, se encontra disciplinada na Lei Estadual nº 7.889/2017, que dispôs sobre a reestruturação das carreiras dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de Alagoas

De acordo com a lei, apenas poderão ser removidos servidores que contem com pelo menos dois anos de efetivo exercício na carreira, e não tenham sofrido, no biênio imediatamente precedente, a imposição de censura ou outra sanção mais grave. A preferência, na hipótese da manifestação de interesse por mais de um servidor, dar-se-á ao mais antigo na carreira.

Confira o edital na página 66 do Diário Oficial Eletrônico (arquivo anexo) e fique atento aos prazos e às regras para a efetuação da remoção.