A pedido do SERJAL, o projeto de lei nº 038/2019, que trata da data-base dos servidores do Judiciário alagoano, terá uma atenção especial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O presidente da CCJ, deputado Galba Novaes, recebeu, na tarde desta quinta-feira, os dirigentes do Sindicato, Kleber Torres e Cleyson Francisco, e prometeu averbar para si a relatoria e encampar a defesa de prioridade para a matéria em sua tramitação no Legislativo estadual.

Ele reconheceu que sendo um projeto já aprovado pelo Judiciário, e que trata da recomposição salarial dos servidores, tendo como parâmetro a inflação do período, não haverá dificuldades em sua aprovação. “Acredito que seja ponto pacífico. É reposição salarial”, observa Novaes, lembrando, no entanto, que mesmo com todo empenho, a tramitação passa também por outras comissões e obedece a prazos regimentais de análise que, somados, levam aproximadamente 45 dias até a votação em plenário.

Hoje foi a primeira reunião da CCJ, cujos membros foram nomeados semana passada. O projeto advindo do Judiciário deu entrada na Assembleia no dia 29 de março, mas aguardava exatamente a definição das comissões. Mesmo assim, a diretoria do SERJAL tem ido semanalmente ao Legislativo, atento a toda movimentação que possa dar celeridade à matéria.

“É propósito da atual gestão do SERJAL, dedicar o maior empenho possível para que, este ano, a data-base seja definida mais cedo. Conseguimos com o Judiciário aprovar o anteprojeto ainda no primeiro trimestre, contando com o empenho do presidente Tutmés Airan, e vamos continuar esse trabalho no Legislativo e no Executivo, até a tramitação final”, destacou o diretor Cleyson Francisco.

O presidente do SERJAL, Aluciano Martins, está viajando, mas viemos aqui – os diretores de Finanças e de Organização Sindical - representando a entidade, e fomos muito bem recebidos pelo deputado Galba Novaes, que nos deu essa perspectiva de empenho pessoal ao nosso pleito”, destacou o diretor Kleber Torres.