O anteprojeto de lei que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (data-base 2019) deve ser analisado pelo Pleno do Tribunal e Justiça na próxima terça-feira (26). A informação foi anunciada pelo presidente do TJ, desembargador Tutmés Airan, em reunião com a diretoria do SERJAL, na tarde de hoje (19) e divulgada no site do próprio TJ.
Com isso, o presidente do Tribunal de Justiça cumpre a promessa feita ao Sindicato, que no começo do ano pediu mais celeridade na implantação da data-base. Nos últimos anos o processo tem se arrastado lentamente até o mês de dezembro. Em audiência pública realizada em parceria com o SERJAL, no final de janeiro, o desembargador-presidente também havia reiterado aos servidores, a promessa de definir a data-base, no âmbito do Judiciário, ainda no primeiro trimestre do ano.
Se for aprovada na terça-feira, como está previsto, o anteprojeto ainda vai depender da apreciação da Assembleia Legislativa e – após aprovação em plenário - aegue para sanção do Executivo. Mas, na avaliação do SERJAL, o fato de ganhar esse impulso no Judiciário, é um grande avanço na expectativa de que este ano a reposição salarial seja implantada muito mais cedo que em anos anteriores.
REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO
O anteprojeto prevê um percentual de 3,75% de reposição salarial (referente à inflação acumulada no ano de 2018). E para completar 4%, os 0,25% restantes serão lançados no auxílio-alimentação. Também já ficou definido que o reajuste será retroativo a janeiro. “Esse projeto será incluído na pauta do Pleno e acredito que não haverá objeção. Se aprovado, será encaminhado para a Assembleia Legislativa”, explicou Tutmés Airan.
A expectativa, segundo o presidente do SERJAL, Aluciano Martins, é que a data-base deste ano entre em vigor ainda no mês de abril, se o Legislativo e o Executivo seguirem o mesmo ritmo, dando mais celeridade na tramitação da matéria.
“Isso representa uma conquista para toda categoria. Nos anos anteriores, por uma série de fatores, houve demora no pagamento. Este ano, essa informação nos anima. Vamos acompanhar, na terça-feira, torcendo para que o anteprojeto passe pelo Pleno e chegue logo à Assembleia. Lá, vamos nos movimentar para que os deputados aprovem o projeto”, afirmou o presidente do SERJAL, Aluciano Martins.
Além dele, a diretoria do Sindicato foi representada, na reunião com o presidente do TJ, pelos diretores Kleber Torres e Cleyson Francisco, e a delegada de base de Maceió, Roberta Gonzaga. A comissão também solicitou pressa na liberação dos informativos de rendimentos.
Fotos: Adeildo Lobo / Comunicação TJ
