O Pleno do Tribunal de Justiça aprecia, na próxima terça-feira (19), os pedidos de reconsideração dos atos de exoneração de servidores que haviam sido reintegrados por decisão do STF, em 2014. A pauta foi confirmada pelo desembargador Sebastião Costa Filho, vice-presidente do TJ, no exercício da presidência, por meio do ofício circular GP nº 34/2019, e o SERJAL vai acompanhar a discussão, por meio de sua diretoria e convoca a categoria a se fazer presente, em demonstração de apoio e solidariedade a esses servidores.    

 Trata-se de funcionários antigos do quadro do TJ, anteriores à Constituição de 1988 – ou seja, com cerca de 30 anos de serviços prestados à Justiça alagoana - e que, embora não tenham sido contratados mediante concurso público, estão amparados pela Emenda Constitucional Estadual nº 22/ 1986 (Emenda José Tavares), segundo entendimento do SERJAL. 

O ato referente às exonerações foi publicado na edição do dia 21 de janeiro, atingindo 28 servidores, dos quais 16 são filiados ao Sindicato. E desde então a entidade vem lutando em defesa da manutenção do emprego desse pessoal. 

Primeiro, por meio do ofício - nº 8/2019 – que pede ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, a reconsideração dos atos administrativos que deixaram esses servidores desempregados. Esse pedido foi reforçado em ‘Carta Aberta’ aos desembargadores do Tribunal de Justiça, assinada conjuntamente pelo SERJAL e Sindojus, mostrando a dificuldade que esses 28 funcionários terão em serem reintegrados ao mercado de trabalho, se as exonerações persistirem.

“Estaremos lá mais uma vez, a terça-feira, ao lado desses servidores e de seus familiares que precisam do apoio, da solidariedade e da união de todos em torno dessa causa. São servidores com décadas de serviços prestados à Justiça alagoana, e que agora vivem a amargura de perderem o emprego”, destaca o presidente do SERJAL, Aluciano Martins.