Por meio do ofício 73/2018, assinado pelo diretor de Organização e Formação Político-sindical, Cleyson Francisco, o SERJAL reforçou junto à presidência do Tribunal de Justiça, a requisição para que seja feita a publicação do edital para realização do concurso interno de remoção dos servidores antigos, antes da nomeação dos novos concursados, conforme previsto na Lei Estadual 7.889/2017, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

No ofício, recebido pelo TJ no último dia 12, o Sindicato solicitou informações acerca da realização do concurso de remoção, cujo edital foi impugnado no primeiro semestre, pelo SERJAL, para que fossem corrigidas situações que trariam prejuízos à categoria e, na sequencia, que fosse republicado para dar andamento ao processo, o que não aconteceu até o momento.

O representante sindical destaca a urgência necessária a essa providência, tendo em vista a questão dos prazos e a iminência de convocação dos novos concursados. E reitera que a ação do SERJAL, nesse caso, busca tão somente a construção conjunta de soluções que contemplem os anseios e os direitos dos servidores do Judiciário estadual e o desenvolvimento de condições para melhor prestação de serviços à sociedade.

A cobrança pela republicação do edital de remoção vem sendo feita de forma reincidente e persistente pela diretoria do SERJAL, por meio de ofícios ou contatos com o corpo diretivo do TJ.

Em agosto passado, durante a primeira reunião da Comissão Administrativa Permanente de Avaliação e Acompanhamento do PCCR – realizada por solicitação do Sindicato - o assunto foi colocado em pauta pelos diretores Cleyson Francisco, que é membro da Comissão, e Jadson Marcelo, diretor jurídico do SERJAL e membro do Comitê Gestor de Pessoas. Na ocasião, os representantes da entidade foram informados que o procedimento estava em andamento, aguardando apenas a conclusão de diligências que estariam sendo realizadas pela Corregedoria de Justiça. No entanto, até agora, a republicação não ocorreu.