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Progressão: Comissão apresenta nova proposta para conciliar divergências

Uma reunião da comissão mista instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para estudar os meios de viabilizar a implantação a Progressão Administrativa dos servidores do Judiciário resultou numa nova proposta já encaminhada à presidência do TJ para avaliação e possível encaminhamento ao Pleno.

O impasse maior que tem inviabilizado a concessão está nos critérios relacionados à carga horária de cursos de capacitação realizados pelos servidores. Hoje, durante reunião do presidente, juízes auxiliares e diretores do TJ, com representantes sindicais dos servidores, o desembargador Otávio Praxedes acatou a observação dos sindicatos de que a progressão, se fosse implantada como estava sendo proposto, deixaria de beneficiar a ampla maioria dos servidores, que embora tenha se empenhado em participar de cursos de capacitação, não conseguiu atingir a carga horária exigida porque durante vários anos, o Tribunal foi omisso na oferta de cursos para os seus servidores.

A comissão, que tem a representação do SERJAL, sempre vigilante na defesa dos interesses dos servidores, se reuniu na tarde desta segunda-feira, logo após o encontro de negociação salarial como presidente do TJ-AL, para ajustar os critérios e encontrar caminhos, por meio de uma proposta de conciliação entre as partes, que deve abranger um numero maior de servidores.

Ficou definido como proposta a ser levada à apreciação do presidente do TJ, que os processos de progressão poderão ser certificados considerando a soma de 300h de cursos realizados entre 2007 até junho de 2017, para as duas progressões. E quem tiver apenas 120 horas terá direito a apenas uma progressão.

Se aprovada pelo presidente do TJ, a proposta será encaminhada ao Pleno para votação.