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Data-base e reajuste do auxílio alimentação estarão na pauta do Pleno do TJ nesta terça-feira

O anteprojeto da data-base e o reajuste do auxílio alimentação dos servidores do Judiciário alagoano estarão na pauta da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nesta terça-feira (19). Foi o que prometeu o presidente do TJ, desembargador Otávio Praxedes, durante reunião de negociação com dirigentes do SERJAL e Sindojus, na manhã desta segunda-feira (18).

Durante toda a manhã, enquanto aguardavam os resultados da reunião, servidores convocados pelo SERJAL e pelo Sindojus se concentraram numa tenda, na Praça Deodoro, em frente ao Tribunal de Justiça, numa expressão de mobilização e apoio às entidades, em busca de respostas às reivindicações da categoria ao TJ.

Apesar da persistência dos sindicatos em defender reajuste de 9%, incluindo a reposição da inflação e de perdas anteriores e mais um percentual de ganho real, o anteprojeto que será encaminhado à apreciação do Pleno contempla apenas a reposição da inflação no índice de 2,95%. Na reunião, o presidente do TJ argumentou que todos os estudos foram feitos e que no quadro atual, em que se projeta também o pagamento da progressão vertical aos servidores que têm esse direito, seria inviável arriscar em percentuais maiores de reajuste salarial que poderiam comprometer orçamentos futuros.

“Foi uma luta árdua, ao longo desses quase seis meses, em defesa de uma margem mais ampla de reajuste para os servidores, mas a proposta não avançou. Houve inclusive uma proposta do TJ, de abrirmos mão da data-base para avançarmos na progressão, cujos valores são mais expressivos, mas não aceitamos, porque diferente de outros possíveis ganhos, só a data-base alcança todos os servidores, ativos e inativos", destaca o presidente do SERJAL, Aluciano Martins.

Em reuniões anteriores o presidente do TJ, desembargador Otávio Praxedes, chegou a manifestar sua intenção de conceder reajuste acima da inflação, mas retrocedeu. Segundo ele os estudos de impacto não recomendam avançar neste momento, sob pena de inviabilizar o Tribunal, inclusive em outras demandas dos servidores, como a implantação da Progressão Vertical, que, segundo o presidente, deve ser feita no segundo semestre.

O reajuste de 2,95% será aplicado com efeito retroativo a janeiro, assegurou o presidente do TJ, aos representantes sindicais.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Além da data-base, o presidente do TJ informou que estará colocando em pauta, nesta terça-feira, o reajuste do auxílio alimentação para o teto de R$ 910,00, estabelecido pelo CNJ. A reivindicação dos sindicatos dos servidores era de que houvesse equiparação ao valor pago aos magistrados, e o próprio presidente do TJ havia reconhecido o pleito como justo, alegando que “barriga de magistrado não é maior do que barriga de servidor”.

No entanto nessa última reunião ele alegou como fato novo, a decisão do CNJ, e disse que um valor - no caso, a equiparação - dificilmente seria aprovado no Pleno.

O reajuste do auxílio saúde, também reivindicado pelos servidores, será discutido no segundo semestre.

Os resultados da reunião foram repassados de imediato, pelos dois sindicatos, aos servidores presentes, e discutidos em assembleia, na Praça Deodoro.