Atento à segurança e condições de trabalho dos servidores do Judiciário alagoano, o SERJAL protocolou, nesta segunda-feira (29), ofício à superintendencia do Fórum Jairon Maia Fernandes, solicitando informações e providências para sanar problemas nos elevadores do prédio localizado no Barro Duro.
De acordo com o ofício do SERJAL (nº 21/2018) os elevadores da sede do referido Fórum encontram-se com mau funcionamento ou inoperantes, dificultando a acessibilidade de pessoas idosas, com deficiência e com mobilidade reduzida, contrariando o que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
A diretoria do SERJAL destaca que a sede do Fórum é uma edificação pública, com obrigação de cumprir a lei. E lembra que mesmo existindo rampas, o ângulo de declive/aclive é muito acentuado e o percurso muito extenso, considerando a quantidade de pavimentos do Fórum, o que dificulta o acesso de servidores e jurisdicionados, sobretudo para as pessoas com algum tipo de dificuldade de mobilidade - leve, moderada ou grave.
Em caráter de urgência, o SERJAL solicita informações acerca das providências tomadas, bem como prioridade no conserto dos elevadores do Fórum.