O governador Renan Filho sancionou o Plano de Cargos, Salário e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. A publicação da Lei nº 7889/2017 foi feita no Diário Oficial desta segunda-feira (19).
Mas, o que seria motivo de grande comemoração, tornou-se uma preocupação para o SERJAL e a categoria, que tanto lutaram pelo novo Plano. O projeto discutido em assembleias dos servidores, aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça e referendado pela Assembleia Legislativa, sofreu vetos do Executivo em itens importantíssimos para os servidores da Justiça alagoana.
São artigos e incisos referentes aos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida (art. 45, X); sobre auxílio-alimentação (art. 49), e referentes ao auxílio saúde (já existente) e à criação dos auxílios creche e seguro saúde (artigos 66, 67 e 68, respectivamente). Também houve vetos ao art. 75, §3°, que vincula o cargo de procurador ao de analista, e ao art. 86, que trata das progressões da lei 7.210/2010.
“Vamos correr em busca das justificativas e unir forças para derrubar esses vetos. Auxílio alimentação e auxílio saúde são conquistas. Não podemos aceitar retrocessos!”, destaca Sandra Mara, diretora administrativa do SERJAL.
“Teremos pela frente uma nova batalha para a derrubada desses vetos. Vamos retomar nossa mobilização junto aos deputados, na Assembleia Legislativa e vamos precisar do engajamento de todos os servidores nessa luta”, reforça Ana Paula Araújo, diretora de Formação e Organização político-social do SERJAL.
“Vamos analisar tudo, buscar respostas e correr atrás para reverter esses vetos, com a mesma força e a mesma garra de sempre! Só precisamos de um tempo para obter respostas e verificar qual o caminho a ser adotado diante dessa nova realidade. Se necessário precisaremos contar com todos os servidores na porta da Assembleia Legislativa, para nos ajudar a convencer os deputados a derrubar os vetos”, conclui a presidente do SERJAL, Raquel Faião.
