Notícias - Outras Notícias


Governador tem até dia 16 para sancionar PCCR. Confira o projeto

Termina no dia 16 de junho o prazo que o governador Renan Filho tem, dentro dos parâmetros legais,  para sancionar o projeto de lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, encaminhado para ele após aprovado na Assembleia Legislativa, no final de maio.
 
A exemplo do que aconteceu na Assembleia Legislativa, o Serjal tem acompanhado passo a passo e trabalhado incansavelmente para garantir que a matéria tenha sua tramitação concluída.
 
A última informação é de que o projeto, protocolado no Palácio com número nº 388/17, encontra-se na Secretaria da Fazenda, de onde segue para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para posterior assinatura do governador e consequente publicação no Diário Oficial, antes de virar lei.
 
Confira em anexo o Projeto que a Secretaria Especial da Presidência do TJ encaminhou para ser aprovado na Assembleia Legislativa, já com as retificações solicitadas.

Se o governador não assinar no tempo certo, o projeto volta para ser promulgado pela  Assembleia Legislativa.